Bem-vindo ao Casal Financeiro. Ao criar uma conta ou utilizar nosso aplicativo, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso.
Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize o aplicativo. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail [email protected].
1. Sobre o Serviço
O Casal Financeiro é um aplicativo de gestão financeira para casais que permite registrar transações, acompanhar contas bancárias, cartões de crédito, metas financeiras e obter relatórios consolidados do orçamento compartilhado.
O serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e pode ser atualizado, ampliado ou descontinuado a qualquer momento, com aviso prévio quando possível.
2. Elegibilidade e Cadastro
- O uso do app é permitido apenas para pessoas com 18 anos ou mais.
- Cada pessoa pode criar somente uma conta por e-mail.
- Você é responsável por fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no cadastro.
- Você é o único responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.
- Em caso de acesso não autorizado, notifique-nos imediatamente pelo e-mail de suporte.
3. Uso Permitido
Você pode utilizar o Casal Financeiro para:
- Registrar e acompanhar suas finanças pessoais e do casal.
- Convidar seu(sua) parceiro(a) para compartilhar o mesmo domicílio financeiro (household).
- Visualizar relatórios, resumos e projeções com base nos dados que você inseriu.
- Exportar suas informações financeiras para uso pessoal.
4. Uso Proibido
É expressamente proibido:
- Utilizar o app para fins ilegais ou que violem qualquer legislação brasileira.
- Inserir dados falsos, fraudulentos ou que prejudiquem terceiros.
- Tentar acessar contas ou dados de outros usuários sem autorização.
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar o aplicativo.
- Utilizar scripts automatizados, bots ou qualquer meio para acessar a API de forma não autorizada.
- Sobrecarregar intencionalmente nossa infraestrutura (ataques de negação de serviço).
- Comercializar, sublicenciar ou revender o acesso ao serviço.
⚠️ O descumprimento destas regras pode resultar na suspensão ou exclusão imediata da sua conta, sem direito a reembolso.
5. Dados Financeiros e Responsabilidade
O Casal Financeiro é uma ferramenta de organização financeira pessoal. Todas as informações inseridas no app são fornecidas por você e são de sua exclusiva responsabilidade.
- Não nos conectamos a bancos ou instituições financeiras para importar dados automaticamente.
- Não oferecemos aconselhamento financeiro, de investimento ou de qualquer natureza profissional.
- As projeções e resumos gerados pelo app são meramente informativos, baseados nos dados que você registrou.
- Você é responsável pela precisão e atualização das informações inseridas.
6. Compartilhamento entre Parceiros
Ao vincular sua conta à de um(a) parceiro(a), você declara ter o consentimento dessa pessoa para compartilhar informações financeiras dentro do aplicativo.
- Transações marcadas como compartilhadas ficam visíveis para o(a) parceiro(a).
- Transações marcadas como privadas são visíveis apenas para você.
- O vínculo pode ser desfeito a qualquer momento nas configurações do app.
- Ao desvincular, cada parte mantém acesso apenas aos seus próprios dados.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do Casal Financeiro — incluindo o código-fonte, design, marca, logotipos, textos e funcionalidades — é de propriedade exclusiva dos seus criadores e está protegido pelas leis de direito autoral e propriedade intelectual do Brasil.
Concedemos a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e intransferível para utilizar o aplicativo exclusivamente para fins pessoais, conforme estes Termos.
Os dados que você inserir no app continuam sendo de sua propriedade. Ao inserir dados, você nos concede apenas o direito de processá-los para prestar o serviço.
8. Disponibilidade e Interrupções
Nos esforçamos para manter o serviço disponível continuamente, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. O serviço pode ficar temporariamente indisponível por:
- Manutenções programadas (comunicadas com antecedência sempre que possível).
- Falhas técnicas, de infraestrutura ou de terceiros fora do nosso controle.
- Eventos de força maior (desastres naturais, interrupções de internet, etc.).
Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária do serviço.
9. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Casal Financeiro não se responsabiliza por:
- Decisões financeiras tomadas com base nas informações exibidas no app.
- Perda de dados decorrente de uso incorreto, exclusão de conta ou falha do dispositivo do usuário.
- Danos indiretos, incidentais ou consequentes resultantes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço.
- Atos praticados por terceiros, incluindo o(a) parceiro(a) vinculado(a) à sua conta.
10. Cancelamento e Exclusão de Conta
Você pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento pelo e-mail de suporte. Após a confirmação:
- Seus dados pessoais serão removidos em até 30 dias, conforme nossa Política de Privacidade.
- O vínculo com o(a) parceiro(a) será automaticamente desfeito.
- Os dados financeiros do(a) parceiro(a) permanecem intactos em sua conta.
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio em casos graves.
11. Programa de Membros Fundadores
Rascunho para revis?o jur?dica: esta cl?usula deve ser revisada por advogado antes da ativa??o comercial.
Usu?rios eleg?veis ao Programa de Membros Fundadores poder?o receber benef?cios especiais no Casal Financeiro, conforme as regras divulgadas no aplicativo ou em comunica??o oficial do servi?o.
- O benef?cio de fundador inclui acesso ao plano Plus sem custo enquanto a conta permanecer ativa e enquanto o servi?o for oferecido.
- Quando o plano Premium estiver dispon?vel, membros fundadores poder?o ter desconto de 50% sobre o Premium enquanto a assinatura correspondente estiver ativa.
- Recursos Premium que gerem custos diretos de terceiros podem exigir contrata??o espec?fica e n?o fazem parte automaticamente do benef?cio Plus.
- Os benef?cios s?o pessoais, vinculados ? conta eleg?vel e n?o transfer?veis.
- Exclus?o de conta, fraude, abuso ou viola??o destes Termos podem resultar na perda dos benef?cios de fundador.
- A express?o "vital?cio" refere-se ? vida ?til da conta eleg?vel e ? continuidade de oferta do servi?o, n?o constituindo promessa de opera??o perp?tua.
11. Alterações nos Termos
Podemos revisar estes Termos de Uso periodicamente. Quando fizermos alterações relevantes, notificaremos você por e-mail ou por aviso no aplicativo com antecedência mínima de 15 dias.
O uso continuado do app após a data de vigência das alterações caracteriza a aceitação dos novos termos.
12. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14. Contato
Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos: